Termo de Isenção de Responsabilidade Criminal


Leitura absolutamente recomendada aos participantes do grupo


O Rebas do Cerrado não é uma entidade, fundação, associação ou clube. Não possui qualquer organização formal expressa, sede, estatuto ou regimento. Trata-se de um grupo de ciclistas amadores que pedalam juntos visando um apoio à segurança recíproca e o convívio social. Sem fins lucrativos, o grupo estimula o respeito à natureza, a civilidade, o convívio respeitoso e a preservação dos bens e propriedades alheias.

O grupo Rebas do Cerrado não tem autorização, habilitação nem formação para educar ou instruir ciclistas sobre técnicas para pedalar. Bem como não oferece bens ou serviços, pacotes turísticos, de lazer ou de atividades radicais, razão pela qual não há entre seus participantes qualquer relação de consumo, contratos atípicos ou sociedade.

As atividades divulgadas pelo grupo Rebas do Cerrado são compartilhadas visando o lazer pessoal de cada um e elaboradas por amadores que fixam a suas escolhas baseados, tão somente, naquilo que entendem como bom e razoável para si mesmo, não tendo a intenção de definir o que é razoável e bom para você.

Não oferecemos nenhuma espécie de apoio mecânico, saúde, transporte, urgência ou emergência. O único apoio que você poderá contar é com você mesmo e com a solidariedade (sempre presente) de um companheiro Reba que esteja pedalando ao seu lado e que, na medida do possível e segundo as suas próprias limitações, estará certamente - como nossa experiência tem mostrado - do seu lado, na alegria e na tristeza.

Existe, no âmbito do Rebas do Cerrado uma Coordenação, que nada mais é do que alguns amigos mais antigos que criaram a ideia Rebas do Cerrado e hoje servem de porta-voz do grupo, a fim de, tendo em vista a quantidade de pessoas participantes, viabilizar e organizar as atividades e ideias do grupo. A Coordenação do Rebas do Cerrado não possui hierarquia ou responsabilidade sobre qualquer elemento do grupo, mas fomenta o respeito às regras básicas de civilidade, educação e respeito as quais, espera-se, sejam aplicadas por todos. Entretanto, por não controlar individualmente seus membros e não ter poder ou hierarquia para impedir que pessoas sem condicionamento físico, sem equipamento adequado ou de má índole frequentem nosso grupo. Eventuais atos 'lícitos ou ilícitos' praticados por você ou por terceiro contra você, são de única e exclusiva responsabilidade do agente que praticou o ato.

RECOMENDAMOS COM VEEMÊNCIA o uso de equipamento de segurança (luvas, capacete, joelheira, óculos de proteção e outros que se mostrem necessários para cada indivíduo segundo suas próprias e especiais necessidades). Recomenda, ainda, que a bicicleta deva estar em bom estado de conservação e manutenção, bem como preparada conforme o tipo de trilha e sua extensão. Por fim, recomenda que o ciclista leve sempre água e protetor solar. O ciclista, ainda, deverá ter suas próprias ferramentas para uma eventual manutenção.

ESSE É UM GRUPO DE ADULTOS E A PARTICIPAÇÃO DE MENORES NÃO É ACEITA, EXCETO SE DEVIDAMENTE ACOMPANHADA DE SEU RESPONSÁVEL LEGAL.

Ao se unirem ao grupo, os interessados devem ter absoluta ciência dos riscos significativos de acidentes desta atividade, com possibilidade de lesões motivadas por quedas, queimaduras, mordidas de animais, picadas de insetos, intoxicações por contato com plantas tóxicas. Alguns acidentes podem causar invalidez permanente ou total e, até, morte. A disciplina às regras de segurança e o uso de equipamentos de proteção são ações preventivas para 'reduzir' os perigos inerentes à atividade, entretanto mesmo assim os riscos ainda persistem. Também recomendamos fortemente que cada membro faça avaliações médicas periódicas das suas condições físicas, pois o desgaste acentuado exigido por algumas trilhas podem conduzir a enfermidades ou fatalidades, como enfarto, derrame, parada cardíaca etc.

Ao participar de qualquer evento deste grupo, você assume plena, total e irrestrita responsabilidade, inclusive perante terceiros de todos os riscos, mesmo os não citados neste documento, ficando o grupo Rebas do Cerrado isento de quaisquer ação ou responsabilidade legal, nos termos do Código Civil Brasileiro, especialmente, artigos 927 e seguintes, bem como do Código Penal Brasileiro. Nenhum membro, em tempo algum poderá alegar desconhecimento do teor deste documento, manifestando expressamente sua aquiescência na forma dos arts. 107 e 110 a 114 do Código Civil Brasileiro . 

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